República Checa

Os estudantes da UE/EEE e da Suíça podem trabalhar na República Checa sem qualquer autorização. Além do contrato de trabalho normal, os estudantes trabalham muitas vezes com um de dois acordos:

• Acordo para a execução de um trabalho (dohoda o provedení práce, DPP): no máximo 300 horas por ano. Em 2026, só participas no seguro de doença e de pensões (e só pagas contribuições) nos meses em que ganhas 12 000 CZK ou mais com este acordo.
• Acordo para a realização de atividade (dohoda o pracovní činnosti, DPČ): no máximo 20 horas por semana, em média ao longo do ano; quando termina, não há indemnização.
• As férias pagas aplicam-se aos dois acordos se o acordo durar pelo menos 28 dias seguidos e trabalhares pelo menos 80 horas no ano.
• Os estágios não têm um enquadramento legal único – as condições, incluindo uma eventual remuneração, são definidas pela organização que os oferece.

Os estudantes de fora da UE que frequentam a tempo inteiro um curso universitário acreditado na República Checa têm acesso livre ao mercado de trabalho – não precisam de autorização de trabalho, mas têm de ter uma autorização de residência válida. O mesmo vale para os diplomados de universidades checas.

Pensas estudar lá primeiro? Vê Estudar na República Checa – informações práticas.