Quando é que uma pergunta ultrapassa os limites?

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PaísQuando é que uma pergunta ultrapassa os limites?
Alemanha - trabalho
A Alemanha tem legislação contra a discriminação, a Allgemeines Gleichbehandlungsgesetz (AGGs) (Lei Geral sobre a Igualdade de Tratamento), nos termos da qual são proibidas perguntas acerca de assuntos de natureza estritamente privada não relacionados com a atividade profissional, designadamente sobre condições gerais de saúde, número de filhos desejado, situação financeira, religião ou sexualidade.
Áustria - trabalho
A legislação federal em matéria de igualdade de tratamento proíbe a discriminação em função da idade, do sexo, da religião, da orientação sexual ou da origem étnica. A publicação de anúncios de emprego, os processos de candidatura e as relações entre empregador e empregados são regulados por lei. O candidato não é obrigado a responder a perguntas que incidam sobre gravidez, planeamento familiar ou doenças. A discriminação de pessoas com deficiência é proibida. Tenha em atenção que alguns empregadores não se apercebem da inadmissibilidade de algumas das perguntas que fazem.
Bélgica - trabalho
Os candidatos não são obrigados a responder a perguntas sobre religião, sexo, planos familiares, etc. A recusa de resposta a perguntas delicadas pode, aliás, revelar assertividade e jogar a seu favor. Caso se sinta discriminado, o candidato pode apresentar uma queixa formal.
Bulgaria - trabalho
A lei búlgara da promoção do emprego proíbe a discriminação direta ou indireta nos processos de candidatura a empregos. O empregador não pode pedir informações sobre a vida privada dos candidatos. A legislação búlgara sobre proteção de dados define «informação privada» como qualquer informação sobre um determinado indivíduo que possa ser rastreada através de um número.
Chipre - trabalho
Chipre tem leis contra a discriminação e leis de proteção de dados pessoais. O entrevistado não é obrigado a responder a perguntas sobre assuntos estritamente privados nem a dar informações confidenciais, por exemplo sobre a sua orientação sexual.
Croácia - trabalho
As perguntas sobre a confissão religiosa, a origem étnica, a orientação sexual ou a gravidez devem ser evitadas, nos termos da lei croata contra a discriminação, que entrou em vigor em 2009. O candidato pode recusar-se a responder a perguntas sobre a sua vida privada.
Dinamarca - trabalho
Na Dinamarca, em conformidade com a legislação da União Europeia, existem leis contra a discriminação em função do sexo, idade, deficiência, raça, religião e opiniões políticas. O candidato não é obrigado a responder a todas as perguntas. Por exemplo, a orientação sexual e os planos respeitantes ao número de filhos são considerados assuntos de natureza estritamente privada.
Eslováquia - trabalho
Os candidatos não são obrigados a responder a perguntas sobre a sua vida privada, confissão religiosa e filiação política, nem sobre o estado civil.
Eslovénia - trabalho
O candidato só é obrigado a responder às perguntas relevantes para o trabalho a que se candidatou.
Espanha - trabalho
O empregador não deve pedir informações estritamente privadas, mas em alguns casos, sobretudo quando entrevista senhoras, pode fazer perguntas sobre a situação pessoal e familiar, bem como sobre os planos nessa matéria. Apesar de ser desejável responder a todas as questões, o candidato pode sempre perguntar educadamente: "De que forma se relaciona esse aspeto com o lugar a que me estou a candidatar?"
Estónia - trabalho
Alguns assuntos (orientação sexual, crenças religiosas, gravidez, doenças, situação financeira e outros) são considerados estritamente do foro privado.
Finlândia - trabalho
A Lei sobre não discriminação proíbe a discriminação em função da idade, origem étnica ou nacional, nacionalidade, língua, convicções religiosas, filiação política, estado de saúde, deficiência, orientação sexual ou outras características pessoais. O candidato não tem necessariamente de responder a perguntas relacionadas com as suas convicções religiosas ou políticas, doenças, gravidez, planeamento familiar ou atividade sindical. Os empregadores podem fazer-lhe perguntas muito precisas em matéria de saúde, quando a boa condição física for fundamental para o desempenho das tarefas associadas ao lugar oferecido.
França - trabalho
Em França existe legislação muito severa contra a discriminação. O candidato pode recusar-se a responder a qualquer pergunta que lhe pareça inadequada e/ou irrelevante para a sua candidatura ao lugar em causa.
Grécia - trabalho
As questões relacionadas com as opções políticas e a vida pessoal do candidato são consideradas matéria estritamente privada.
Hungria - trabalho
Na Hungria, existe legislação contra a discriminação, o que significa que o candidato não é obrigado a revelar dados pessoais «sensíveis» (religião, filiação política, orientação sexual ou gravidezes planeadas, por exemplo). Se estiver inseguro a respeito da relação entre uma pergunta que lhe façam e o trabalho a desenvolver, pode perguntar simplesmente qual a relevância dessa informação.
Irlanda - trabalho

Os procedimentos baseiam-se nas leis irlandesas contra a discriminação, que são bastante rigorosas. Se for feita uma per­gunta que considere discriminatória - por exemplo, "Que idade tem?" - o candidato pode escusar-se a responder. A maior parte dos assuntos pessoais, como a idade, a reli­gião ou a orientação sexual, são considera­dos estritamente privados.

Islândia - trabalho
Na Islândia, as leis contra a discriminação são muito rigorosas. Os empregadores podem perguntar se o candidato é casado ou se tem filhos, mas não lhe podem fazer perguntas sobre a sua orientação sexual, as suas opiniões políticas ou a sua eventual intenção de ter filhos. Se alguma destas últimas questões lhe for colocada, o melhor a fazer é chamar a atenção, educadamente, para o constrangimento que ela lhe provoca e para as dúvidas que tem sobre a sua legitimidade.
Itália - trabalho
Os candidatos devem sentir-se à vontade para não responderem a questões sobre a sua vida pessoal, porque o empregador não tem o direito de solicitar informações sobre assuntos estritamente privados.
Letónia - trabalho

Há vários diplomas legais que proíbem a discriminação, nomeadamente em função da raça, origem étnica, religião, deficiên­cia, idade, orientação sexual, género, classe social, língua ou opiniões políticas. Regra geral, os direitos consagrados na lei não são postos em causa, mas subsiste alguma animosidade contra a diferença.

São exemplos de perguntas discriminatórias as que incidam sobre o estado civil do candidato ou os seus planos quanto a ter filhos. Podem igualmente ser conside­radas discriminatórias as perguntas sobre a idade, o estado civil ou dados pessoais como, por exemplo, a altura e o peso. Por vezes, são usados estratagemas para obter esse tipo de informação: por exemplo, os empregadores podem solicitar o envio de uma fotografia de corpo inteiro ou fazer uma «entrevista sob tensão», para tes­tar o modo como o potencial trabalhador se comporta numa situação constrange­dora, quão criativo é, etc. Trata-se de um método interessante, mas que suscita algu­mas questões sobre a estreita fronteira que separa as técnicas legítimas da violação dos direitos dos candidatos.
Listenstaine - trabalho
Quaisquer perguntas sobre gravidezes planeadas, doenças, religião ou filiação política devem ficar sem resposta se não forem relevantes para as funções a desempenhar.
Lituânia - trabalho
Não é correto os empregadores pedirem informações sobre a idade, o estado civil, eventuais gravidezes, dependências ou crenças religiosas.
Luxemburgo - trabalho
No Luxemburgo, há leis de proteção da vida privada, pelo que os temas estritamente pessoais não devem ser abordados na entrevista.
Malta - trabalho
Os empregadores estão proibidos por lei de fazer perguntas que possam ser discriminatórias em razão do género, da orientação sexual, da confissão religiosa, da origem étnica ou do país de origem. Se lhe fizerem perguntas sobre a sua vida pessoal, pode escusar-se delicadamente a responder-lhes, dizendo ao entrevistador que a sua vida pessoal não tem nada a ver com o seu emprego e funções. O entrevistador pode perguntar-lhe quais são os seus interesses pessoais e as atividades que pratica nos tempos livres, ou pedir-lhe a sua opinião sobre várias questões, incluindo temas da atualidade.
Noruega - trabalho
A discriminação em função das convicções políticas, religião, orientação sexual, idade, deficiência ou filiação sindical é ilegal, salvo se houver uma relação direta e relevante com as funções a desempenhar. O candidato não é obrigado a responder a perguntas sobre uma eventual gravidez ou se está a receber algum tipo de prestação social. Contudo, deve mostrar sensatez. Os empregadores esperam que o candidato revele iniciativa, assuma a responsabilidade pelo seu próprio trabalho e seja capaz de trabalhar com autonomia.
Países Baixos - trabalho
A proteção contra a discriminação está consagrada na lei neerlandesa. Não são admissíveis perguntas sobre a raça ou a cor da pele, a religião (embora seja legítimo fazer uma pergunta como: «O horário de trabalho é compatível com a sua religião?», a nacionalidade, o local de nascimento, a gravidez, a saúde ou os planos familiares.

Muitas empresas neerlandesas subscreveram o código de boa conduta relativo aos processos de candidatura, elaborado pela Associação Neerlandesa de Gestão de Pessoal e Desenvolvimento Organizacional (NVP). Se o candidato considerar que não foi corretamente tratado por uma empresa que tenha subscrito esse código, pode apresentar queixa. Também pode recorrer à Comissão para a Igualdade, se entender que houve violação dos seus direitos em matéria de igualdade de tratamento.
Polónia - trabalho
Existem leis contra a discriminação em função do sexo, idade, deficiência, raça, origem étnica, nacionalidade, orientação sexual, convicções políticas, crença religiosa ou filiação sindical. O candidato tem o direito de se recusar a responder a questões discriminatórias. As perguntas sobre preferências sexuais, filiação política, gravidez e religião não são admissíveis.
Portugal - trabalho
Assuntos como crenças religiosas, convicções políticas ou orientação sexual são considerados do foro estritamente privado. Existe, contudo, a perceção generalizada de que essas questões são abordadas com mais frequência (ainda que de forma subtil) do que noutros países europeus.
Reino Unido - trabalho
Os empregadores não podem discriminar em função do género, raça, deficiência, religião, orientação sexual ou idade. Cabe aos empregadores e recrutadores evitar fazer perguntas discriminatórias, pelo que não lhe pedirão informações sobre questões pessoais não relacionadas com o trabalho. No entanto, o candidato pode ter de revelar informações relativas a anteriores condenações por infração penal.
República Checa - trabalho
Vários diplomas legais contêm disposições jurídicas contra a discriminação (por exemplo, Código do Trabalho, Lei do Emprego, etc.). Não devem ser feitas perguntas sobre a orientação política, a militância partidária, a confissão religiosa, a situação ou o património familiar, os cônjuges ou parceiros.
Roménia - trabalho
Na Roménia, existe legislação em vigor contra a discriminação.
Suécia - trabalho
Existem leis contra a discriminação (em função do género, religião, origem étnica e deficiência). O candidato pode decidir responder, ou não, a este tipo de perguntas durante a entrevista. As questões que não são importantes para o trabalho (idade e origem do candidato, se tem filhos ou não) são do foro privado.
Suíça - trabalho
Alguns temas são considerados privados, nomeadamente a sexualidade, a intenção de casar ou não, as convicções políticas, o salário nos empregos anteriores, o estado de saúde e a demissão forçada de anteriores empregos. Não obstante, é possível que alguns empregadores questionem as candidatas sobre os seus planos familiares.
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