Quando é que uma pergunta ultrapassa os limites? – o que diz o direito da UE

Uma pergunta ultrapassa os limites quando não tem nada a ver com o trabalho e toca em aspetos pelos quais não podes ser rejeitado – como o teu sexo, uma gravidez ou planos de família, a origem racial ou étnica, a religião ou as convicções, uma deficiência, a idade ou a orientação sexual. Nos países da UE, a discriminação por estes motivos é proibida no recrutamento, tal como a discriminação de cidadãos da UE com base na nacionalidade.

A regra geral na UE

  • Igualdade de tratamento desde o primeiro passo. As diretivas da UE contra a discriminação (2000/43, 2000/78 e 2006/54) abrangem as «condições de acesso ao emprego», incluindo os critérios de seleção e as condições de recrutamento. Isto inclui o anúncio, a entrevista e a decisão.
  • Gravidez. Segundo a Diretiva 2006/54, qualquer tratamento menos favorável de uma mulher relacionado com a gravidez ou a licença de maternidade constitui discriminação.
  • Nacionalidade. Segundo o portal A tua Europa, a discriminação com base na nacionalidade é estritamente proibida em toda a UE – os cidadãos da UE que trabalham noutro país da UE têm de ter os mesmos direitos laborais que os colegas locais.
  • Os teus dados. Segundo o RGPD, os dados pessoais têm de se limitar ao necessário para a finalidade em causa. Os dados que revelam, por exemplo, a tua saúde, religião, origem étnica, filiação sindical ou orientação sexual têm uma proteção reforçada.
  • O teu historial salarial. A Diretiva da Transparência Salarial (2023/970) estabelece que o empregador não pode perguntar aos candidatos quanto ganhavam antes. Os países da UE tinham de a aplicar até 7 de junho de 2026 – os pormenores dependem da legislação nacional.

Há uma exceção restrita: um requisito ligado a um destes motivos pode ser lícito quando constitui um requisito profissional essencial e determinante, o objetivo é legítimo e o requisito é proporcional.

Perguntas típicas que normalmente passam dos limites

  • «Está grávida?» / «Tem planos de ter filhos?»
  • «É casado?» / «Quem fica com os seus filhos?»
  • «Qual é a sua religião?» / «De onde são os seus pais?»
  • «Que idade tem?» – a não ser que exista um limite legal de idade para o trabalho
  • «Quanto ganhava no seu último emprego?» – onde se aplicam as regras da transparência salarial

As perguntas sobre o trabalho em si são aceitáveis: as tuas competências, se podes cumprir o horário ou os turnos exigidos, se tens direito a trabalhar no país, ou que línguas falas, se o trabalho o exigir.

Como responder

  • Muda de assunto com educação: «Posso garantir-lhe que isso não vai afetar a minha capacidade de fazer este trabalho.»
  • Pergunta porquê: «Pode explicar-me que relação tem isso com a função?»
  • Toma notas – data, nomes e a pergunta exata.
  • Pede ajuda. A Comissão Europeia encaminha as vítimas de discriminação para os organismos nacionais para a igualdade; os sindicatos e as inspeções do trabalho também podem aconselhar-te.

Saber mais

Todos os teus direitos enquanto trabalhador vindo de outro país da UE estão explicados em Os teus direitos: trabalhar noutro país da UE. O que deixar de fora do CV é tratado em O teu CV e o perfil Europass, e a preparação para a entrevista em A entrevista de emprego: online e presencial.

Perguntas frequentes sobre candidatura e entrevista

Fontes

Atualizado: outubro de 2026

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