Bélgica

1. Comunica a tua chegada: é aconselhável comunicares a tua presença ao município (gemeente / commune) onde vives no prazo de 10 dias úteis após a chegada.
2. Regista-te como trabalhador da UE no município no prazo de 3 meses após a chegada, com o teu documento de identificação e o contrato de trabalho ou uma declaração do empregador (Anexo 19bis). Primeiro recebes um certificado provisório (Anexo 8ter); depois de a polícia verificar a tua morada, és inscrito no registo de estrangeiros e recebes um cartão de residência UE. Se não te registares a tempo, arriscas uma multa de 200 €. Segundo as regras federais o registo é gratuito, mas os municípios cobram taxas administrativas – na Cidade de Bruxelas, 25 € pelo pedido de registo e 30 € pelo cartão.
3. Número de registo nacional (rijksregisternummer / numéro de registre national): recebes-o quando ficas registado. Precisas dele, por exemplo, para a conta bancária, os serviços de emprego e o seguro de saúde.
4. Seguro de saúde: inscreve-te numa caixa de seguro de saúde belga (ziekenfonds / mutualité).
5. Impostos: se trabalhas na Bélgica, também pagas o imposto sobre o rendimento na Bélgica.
6. Conta bancária: para abrir uma, precisas de um documento de identificação emitido na Bélgica (por exemplo, o cartão de residência) e do teu número de registo nacional.

Problemas com os teus direitos como trabalhador da UE? Os serviços A tua Europa – Aconselhamento e SOLVIT ajudam-te gratuitamente.