Letónia

1. Cartão de registo: se viveres na Letónia mais de 3 meses, regista-te no PMLP (Serviço de Cidadania e Migração) e obtém um cartão de registo de cidadão da União (Savienības pilsoņa reģistrācijas apliecība). Tens direito a ele como trabalhador, trabalhador por conta própria, estudante com recursos suficientes ou membro da família.
2. Código pessoal (personas kods): recebes-o quando registas a tua residência no PMLP.
3. Declara o teu local de residência (deklarētā dzīvesvieta) na câmara municipal ou no PMLP quando te instalares na Letónia.
4. Segurança social: o teu empregador inscreve-te no VID (Serviço Estatal de Receitas). As contribuições para a segurança social são de 34,09% no total – 10,50% pagos por ti e 23,59% pelo teu empregador.
5. Cuidados de saúde: como trabalhador podes usar o sistema público de saúde – inscreve-te num médico de família através do Serviço Nacional de Saúde.
6. Impostos: o imposto sobre o rendimento é de 25,5% sobre o rendimento até 105 300 € por ano e de 33% acima disso. O mínimo não tributável é de 550 € por mês (6 600 € por ano) em 2026.
7. Conta bancária: abre uma cedo – o salário é pago pelo menos duas vezes por mês (ou mensalmente, se concordares).

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