Letónia - trabalho

Negociação do salário e outras contrapartidas

Antes de assinarem o contrato, é necessá­rio que o trabalhador e o empregador discu­tam as condições de trabalho: o montante do salário e o número de salários por ano, o número de horas de trabalho e as horas extraordinárias, o período de estágio e as regalias complementares, entre outras. Na Letónia, o salário é, em regra, pago mensal­mente, ou de duas em duas semanas.

Tenha em atenção que só os contratos de trabalho por escrito garantem uma proteção efetiva dos direitos dos trabalhadores e dos empregadores. Se o contrato for verbal, a relação de trabalho será exclusivamente regulada pela lei civil, o que significa que o trabalhador pode ficar sem direito aos benefícios da segurança social.

Aos direitos garantidos por lei poderão acrescer regalias complementares como, por exemplo, um seguro de saúde, subsí­dios de deslocação ou de subsistência, ou o acesso a ginásios. As gratificações depen­dem inteiramente da vontade e dos meios do empregador.